O Direito Individual do Trabalho é a área que regulamenta a relação entre empregado e empregador, trazendo o que rege essa relação. A regulamentação dessa área é genérica para que possa ser aplicada no maior número de casos concretos. Ela traz regulamentações sobre contratos, empregados, remuneração, adicionais, dentre outras normas.
Elaborado pela professora, 2021.
Com relação ao contrato de trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Contrato de trabalho e de emprego possuem diferenças teóricas, e não podem ser aplicados igualmente em todas as situações.
II. Toda empresa é obrigada a contratação de empregados com deficiência, por uma modalidade especial de contrato.
III. A existência de um contrato depende da vontade das partes e são eles que decidirão se será de emprego ou de trabalho.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
II e III, apenas.
Respostas
É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I, apenas.
Correta - I. Contrato de trabalho e de emprego possuem diferenças teóricas, e não podem ser aplicados igualmente em todas as situações.
Incorreta - II. Toda empresa é obrigada a contratação de empregados com deficiência, por uma modalidade especial de contrato.
Não existe nenhuma regra especial referente ao contrato de trabalho e a assinatura da CTPS para pessoas com deficiência, somente devem ser cumpridas todas as normas estabelecidas na CLT.
Incorreta - III. A existência de um contrato depende da vontade das partes e são eles que decidirão se será de emprego ou de trabalho.
A existência de um contrato de trabalho e como será decidido o seu modelo está estabelecida no artigo 3º da CLT, por tanto, o empregador deve obedecer as leis, sendo assim, não são o empregado e o funcionário que decidem como será o tipo de contrato.
A relação emprego ocorre quando existe uma prestação de serviços a um empregador, sob a dependência deste e mediante a um salário, a relação emprego ocorre quando não há nenhum dos requisitos anteriores.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa I
Explicação:
A relação de emprego ocorre quando estão presentes os requisitos do art. 3º da CL T, ou seja , tem os uma relação de emprego quando há a prestação de serviços de natureza não eventual a empregador , sob a dependência deste e mediante salário. Destaca-se que a prestação de serviços tem que ser intuitupersonae , ou seja, apenas aquela pessoa pode fazer , sendo a mesma insubstituível para aquela tarefa . Já a relação de trabalho ocorre quando algum dos requisitos do art. 3º da C L T não são preenchidos , ou seja, basta que um, e apenas um, daquele s critérios não seja suprido para que tenhamos uma relação de trabalho.