o recolhimento das contribuições previstas em lei para financiar a seguridade social constituem obrigações tributárias, diante da inserção das contribuições sociais como categoria autônoma de tributos. mais especificamente, são obrigações tributárias principais, uma vez que impõem o dever de pagar determinada quantia aos cofres públicos.
Respostas
Resposta:
Segue as alternativas e logo a resposta:
A partir dessas informações, analise as assertivas a seguir:
I. As contribuições sociais relativas aos empregadores (ou entes equiparados) incidem prioritariamente sobre a folha de salários de trabalhadores com vínculo empregatício.
II. Quanto às contribuições sociais, os entes federados colaboram para o sistema de seguridade de acordo com as suas competências constitucionais e receitas econômicas.
III. A proposta de orçamento das áreas atinentes à saúde, previdência e assistência social deve ser elaborada de maneira subsidiária pelos órgãos responsáveis por cada setor.
IV. A CF/88 determinou a competência legislativa exclusiva para a União de criar contribuições sociais, com exceção das contribuições cobradas de servidores públicos estaduais, distritais e municipais para o custeio dos respectivos regimes próprios de previdência.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Correta: Letra C - II e IV
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Resposta:
II e IV
II. Quanto às contribuições sociais, os entes federados colaboram para o sistema de seguridade de acordo com as suas competências constitucionais e receitas econômicas.
IV. A CF/88 determinou a competência legislativa exclusiva para a União de criar contribuições sociais, com exceção das contribuições cobradas de servidores públicos estaduais, distritais e municipais para o custeio dos respectivos regimes próprios de previdência.
Explicação:
Corrigido pelo AVA