Question

Havia alguma legislação na ditadura militar no Brasil?

Answer 1

Sim, tinha pois o congresso era aberto. Porém, existia o decreto-lei. Era um decreto governamental q tinha peso de lei. Esse decreto estava acima de tudo, quem desobedecia ( nunca desobedeciam, era um decreto muito forte). Quem desobedecia era preso e o pau cantava kkkk. Espero ter ajudado!