Você foi procurado para orientar em um caso de constituição de uma sociedade em nome coletivo.
"Dois amigos, possuidores de grande fortuna e credibilidade no mercado, decidem que irão utilizar seus nomes para explorar a atividade econômica de prestação de serviços de limpeza para outras empresas. Nesse intento, por considerarem que devem atuar em nome coletivo, apareceram no seu escritório jurídico com a finalidade de melhor analisar a constituição de uma sociedade em nome coletivo para esses fin."
Na condição de advogado, você ficou de encaminhar um e-mail aos interessados, no qual indicaria e justificaria, por meio da citação aos artigos do Código Civil, as principais características desse tipo societário que podem gerar inconvenientes para eles. Descreva abaixo o texto do e-mail.
Respostas
Resposta:
Um ponto que deve ser destacado é a responsabilidade ilimitada dos sócios para com as obrigações sociais, prevista no art. 1.039 do Código Civil. Afinal, a exploração de atividade econômica conduz a inúmeros riscos, não só de mera falência, mas de falência com elevado passivo.
Outra questão a ser destacada consiste na vedação a pessoas jurídicas de integrarem a sociedade em nome coletivo na condição de sócios, pois essa é uma situação comum atualmente, já que as sociedades empresariais detêm grande parte do capital investido, circunstância igualmente prevista no art. 1.039 do Código Civil.
Além disso, há a vedação de terceiros como administradores, o que dificultará a atribuição de características profisisonalizantes, como se depreende da leitura do art. 1.042, também do Código Civil.
Explicação: