Respostas
Resposta:
A prática da pesquisa no Brasil está regulamentada pela Resolução nº. 196
(BRASIL, 1996), quando foi criada a Comissão Nacional de Ética em pesquisa (CONEP), uma comissão do Conselho Nacional em Saúde, e pela Resolução nº. 466 (BRASIL, 2012), que dispõe e aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Além disso, há a Resolução nº. 510 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2016). Ela descreve as normas aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes, ou a utilização de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Explicação:
Cada uma dessas resoluções falam a respeito de um tipo de pesquisa que é assegurada por lei no território brasileiro.
Resoluções brasileiras
A pesquisa científica no Brasil é um dos âmbitos que devem ser mais divulgados e apoiados, pois a ciência é responsável por desenvolver um País. As pesquisas devem ser baseadas em critérios minuciosos que apontem a veracidade de uma determinada pesquisa, por isso foram instituídas resoluções que favoreçam isso.
1- Resolução 196: Essa norma é uma norma jurídica com o objetivo de proteger os cientistas e pesquisadores em suas pesquisas científicas.
2- Resolução 466: Essa norma tem como objetivo regulamentar pesquisas que envolvem seres humanos, e elas revogam as resoluções CNS.
3- Resolução 510: Norma jurídica que tem como objetivo determinar as diretrizes éticas para as ciências humanas e sociais.
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