Question

Qual a importância dos direitos fundamentais na construção do Estado de direito?

Me ajudem!

Answer 1

Explicação:

Carvalho (2009) traz que os direitos fundamentais garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado e, assim sendo, os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa (que se caracterizam por exigir do Estado um dever de abstenção(entendeu :)

Answer 2

Resposta:

A importância que os direitos fundamentais trazem garantem aos indivíduos várias posições jurídicas em relação ao Estado e, assim sendo, os direitos fundamentais são divididos em três grupos: os direitos de defesa (que se caracterizam por exigir do Estado um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos, além de limitar o poder estatal em nome das liberdades individuais); direitos prestacionais (que possuem um caráter essencialmente positivo, impondo ao Estado o dever de agir) e direitos de participação (que pretendem garantir a participação de cada cidadão na formação da vontade política da comunidade).