Matéria: Direito
Autor: larissavitoria201729
Perguntado 5 anos atrás

definição de lei normativa

Respostas

respondido por: guilhermesilvacabral

Resposta:

É uma regra de direito geral, abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade legislativa competente e expressa de forma escrita. Elementos integram esse conceito: a) Elemento material: a norma jurídica é, em regra, uma norma de direito “geral”, “abstrata” e “permanente”

Explicação:

andrieliguzatti: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

Laravanuza1035: e vdd

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