7) O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, afirma que: Marque a alternativa correta:
a) “é inviolável a não liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e não é garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.”
b) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
c) “é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo que não e assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
d) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e a não garantia, na forma da lei, a qualquer tipo de proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.”
Respostas
De acordo com a Constituição Federal sobre os direitos atinentes à liberdade religiosa é correto o que se encontra na assertiva de letra: b) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
O direito à liberdade de crença é considerado um direito fundamental da nação brasileira. Veja-se o que dispõe a Magna Carta da República em seu artigo 5º:
CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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