Respostas
Resposta:
A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. Entre os principais avanços da Constituição de 1988, estão:
• Eleição direta para os cargos de presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputado federal, estadual e distrital, senador e vereador;
• Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos;
• Garantia de maior autonomia para os municípios;
• Liberdade de expressão e fim da censura aos meios de comunicação, filmes, peças de teatro e músicas, etc;
• Criação do SUS - Sistema Único de Saúde no país;
• Marco nos direitos dos índios com demarcação de terras indígenas e proteção do meio ambiente;
• Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical;
• Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.
Constituições brasileiras
Antes da Constituição de 1988, o Brasil já havia sido regulamentado por outras seis constituições. A Constituição de 1988 é a sétima do país desde a sua independência em 1822 e a sexta, se considerado apenas o período do Brasil República. As constituições anteriores foram as seguintes:
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)
• Constituição Brasileira de 1934
• Constituição Brasileira de 1937
• Constituição Brasileira de 1946
• Constituição Brasileira de 1967
Explicação: