Question

Escreva todos os exemplos de estatutos, que foram citados na apostila mais conhecidos no Brasil.

me ajuda pfvr e pra hoje
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Answer 1

Resposta:

Estatutos que existem no Brasil:

>Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil (OAB).

>Estatuto da criança e do adolescente

>Estatuto da cidade

>Estatuto de defesa do torcedor

>Estatuto do desarmamento

>Estatuto do estrangeiro

>Estatuto do idoso

>Estatuto da igualdade racial

>Estatuto do índio

>Estatuto da juventude

>Estatuto dos militares

>Estatuto de museus

>Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte

>Estatuto da criança com deficiencia

>Estatuto do refugiado

Espero ter ajudado !!!