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Criado pelo Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943, o Território Federal de Ponta Porã foi extinto em setembro de 1946, quando entrou em vigência no Brasil uma nova Constituição, que veio substituir a do autoritário Estado Novo.
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o Território Federal de Ponta Porã foi extinto em setembro de 1946, quando entrou em vigência no Brasil uma nova Constituição, que veio substituir a do autoritário Estado Novo.Criado pelo Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943.
Espero ter ajudado!
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