Question

A primeira Constituição republicana foi aprovada por uma Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de
1891.Pesquise o que é e qual a função de uma Assembléia Constituinte.

Answer 1

Resposta:

é um órgão colegial representativo, de caráter extraordinário e temporário, que é investido do poder de elaborar a Constituição, ou seja, o conjunto de regras normativas primárias e fundamentais do ordenamento jurídico estatal.

Explicação:

Answer 2

Segundo Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como:

“um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”

Então a Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Sendo extraordinária, uma Assembleia dessa natureza só existirá uma única vez durante o período de existência de um Estado, pois sua constituição dará início a um novo período democrático. O órgão é, portanto, também temporário, uma vez que, concluídas as suas funções, deixará de existir. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado.