Question

A partir do rompimento de uma barragem de rejeitos oriundos de processos de mineração, que destruíram grande parte de uma cidade de Minas Gerais, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares).
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.



Tomando como referência a dispensa de licitação, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação.



( ) A dispensa de licitação não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.



( ) As hipóteses de inexigibilidade de licitação exigem justificativa de preço, até porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que deverá ser comprovado no competente procedimento licitatório.



( ) A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F – V – V – F.

b.
V – F – V – V.

c.
F – V – F – V.

d.
F – F – F – V.

e.
V – V – F – F.

Answer 1

VVFF POR ELA IRIA AJUDA MTS PESSOAS E ETC .. ENFIM ACABO