Question

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades. Entre as principais competências da Previc, segundo o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, esta em proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar.



Sobre as características da Previdência Complementar, analise as afirmativas a seguir:



I. É de adesão facultativa, tendo regras próprias previstas pelas Leis Complementares nºs. 108 e 109 de 29/05/2001.

II. O RPC possui dois tipos de planos: aberto, operado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC e o fechado, operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.

III. São planos de benefícios que não possuem caráter previdenciário.

IV. O Regime de Previdência Complementar - RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

É correto no que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
II, III e IV, apenas.

c.
I, II e IV, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
I, II, III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I-II e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Explicação:

Pagina 28 do livro, primeiro paragrafo.