Sobre os dispositivos e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as definições a seguir:
1 - Medidas Específicas de Proteção - Especificadas no Artigo 101 do Estatuto, sua aplicação cabe apenas às crianças.
11 - Medidas Socioeducativas - Presentes no Artigo 112 do ECA, sua aplicação cabe apenas aos adolescentes, qu seja, aos maiores de 12 anos e menores de 18.
III- Ato infracional - Trata-se de uma conduta descrita como crime ou contravenção penal praticado por menor de dezoito anos, sendo que os crimes estão
tipificados no Código Penal e em outras Leis - Lei de combate às drogas, Lei de crimes de tortura etc. - Assim como as contravenções penais estão presentes na
-Lei das Contravenções Penais, entre outras normas.
O a. F.F, V.
O b.V. V. V.
OC F, V. F.
O d. V. F.V.
O e F,V,V.
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letra : e FVV
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