Matéria: Física
Autor: vitoria266130
Perguntado 5 anos atrás

Que ato que impede os preconceitos ?

Respostas

respondido por: XxSilvaxX

Resposta: A Lei nº 8.081, de 21 de setembro de 1990, estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Explicação: Espero ter ajudado!

vitoria266130: obrigada

respondido por: pittyandre1209

Resposta:

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997.

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação:

vitoria266130: obrigada

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