Respostas
Resposta:
Dependendo do contexto, eu achei duas leis que protegem um indivíduo na internet
A número 1 foi fundada com o objetivo de protejer a criança e o adolescente:
Art. 1º Esta lei acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II – Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
E a número 2 tem como seu foco proteger o individuo e seus dados pessoais:
(Lei 12.965/2014) regula direitos e deveres dos internautas na navegação. Seu foco é, também, proteger os dados pessoais e a privacidade dos usuários - e isso está bastante evidente no artigo 3º, incisos II e III: Art
Espero ter ajudado. Bons estudos!
Resposta:
Existe a LGPD (lei geral de proteção de dados
Explicação:
Espero ter ajudado