Question

No artigo 427 do Tratado de Versalhes foram mencionados os princípios fundamentais do Direito do Trabalho. O primeiro princípio determina que o trabalho não pode ser considerado como mercadoria ou artigo de comércio. Nos dias atuais, existe a liberdade do trabalho (Art. 5º, XIII da CF/88), já que não impera a escravidão ou a servidão, sendo as partes livres para contratar, salvo nos casos e disposições de ordem pública. Considerando o tema dos princípios do Direito do Trabalho, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O denominado "princípio da proteção" preconiza que, se deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em ralação ao empregado, dando a este último superioridade jurídica.

PORQUE

II. Na dúvida, deve-se aplicar a regra mais favorável ao trabalhador, ao se analisar um preceito que encerra regra trabalhista, o indubio pro operário.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A) As asserções I e II são proposições falsas.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.