Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que toda criança tem direito,
com absoluta prioridade, à educação e ao lazer. Por que é importante haver uma lei
para assegurar esses direitos?
Me ajudem por favor​

Answer 1

Resposta:

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

Explicação:

ECA.