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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a prisão do juiz João Luiz Amorim Franco e de Marcos Vinicius Farah Noronha, que é assessor concursado da Justiça. Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.
Segundo a denúncia do MPRJ, com base em um acordo de delação premiada do perito Charles Fonseca William, João Luiz, titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, é suspeito de vender sentenças e de cobrar percentuais para nomear peritos.
João Luiz afirmou que se trata de "uma descabida e ilegal perseguição" baseada em um "mentiroso e também ilegal acordo de colaboração" (veja mais abaixo).
Da Corregedoria à denúncia do MP
A investigação começou na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ, que enviou o processo ao Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim/MPRJ).
A Corregedoria do TJ constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos, entre eles Charles William. O órgão também identificou incompatibilidades entre a renda e o patrimônio do perito e do juiz.
Em 2019, em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), sobre irregularidades na Fetranspor — a federação das empresas de ônibus do RJ —, Charles acabou preso e firmou acordo de delação premiada.
Com base nas afirmações de Charles, a denúncia afirma que, entre 2007 e o ano passado, João Luiz e Marcos Farah solicitaram e receberam de Charles Fonseca William 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada.
A vantagem indevida seria uma contrapartida pela indicação de Charles para o serviço e ocorreu, segundo o MPRJ, pelo menos 179 vezes.
Os pagamentos eram feitos no estacionamento do condomínio onde o juiz mora.
"Sempre que o denunciado João Luiz Amorim assinava um alvará de pagamento em favor de Charles, imediatamente fazia contato com o perito para avisá-lo da liberação do pagamento e agendar um encontro para a entrega dos valores correspondentes", diz a denúncia.
Em paralelo, nos anos de 2012 e 2014, o magistrado teria recebido, de um advogado e de um empresário vinculados às Indústrias Velrome Ishibrás S/A, vantagens indevidas para proferir duas sentenças favoráveis aos seus interesses.
Em contrapartida, o magistrado teria ganhado as quantias de R$ 330 mil e de R$ 1,3 milhão, respectivamente. O teor das decisões favoráveis não foi detalhado.
O MPRJ, agora, ofereceu a denúncia à Justiça. A desembargadora Katia Monnerat notificou os denunciados para que apresentem defesa.
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