• Matéria: Direito
  • Autor: iaracrn
  • Perguntado 5 anos atrás

osé foi condenado a uma pena restritiva de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multas.

Se cumprir integralmente a pena privativa de liberdade, mas não pagar multa, podemos afirmar que:


o não pagamento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade, desde que a pena privativa de liberdade tenha sido integralmente cumprida.


cumprida integralmente a pena privativa de liberdade e quitado ao menos 1/3 da multa, o juiz poderá declarar extinta a punibilidade do condenado.


a extinção da punibilidade está condicionada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como à quitação da multa imposta.


o cumprimento da pena privativa de liberdade ou a quitação da multa extinguem a punibilidade.


o juiz, não havendo o pagamento da pena de multa, determinará a penhora de bens do condenado, visando garantir a extinção da punibilidade.

Respostas

respondido por: Rogerioblackbelt
1

Resposta:a extinção da punibilidade esta condicionada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como a quitação da multa imposta

Explicação:

respondido por: leninhamendes2002
3

Resposta: o não pagamento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade, desde que a pena privativa de liberdade tenha sido integralmente cumprida.

Explicação: acabei de responder no meu questionario

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