osé foi condenado a uma pena restritiva de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multas.
Se cumprir integralmente a pena privativa de liberdade, mas não pagar multa, podemos afirmar que:
o não pagamento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade, desde que a pena privativa de liberdade tenha sido integralmente cumprida.
cumprida integralmente a pena privativa de liberdade e quitado ao menos 1/3 da multa, o juiz poderá declarar extinta a punibilidade do condenado.
a extinção da punibilidade está condicionada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como à quitação da multa imposta.
o cumprimento da pena privativa de liberdade ou a quitação da multa extinguem a punibilidade.
o juiz, não havendo o pagamento da pena de multa, determinará a penhora de bens do condenado, visando garantir a extinção da punibilidade.
Respostas
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1
Resposta:a extinção da punibilidade esta condicionada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como a quitação da multa imposta
Explicação:
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3
Resposta: o não pagamento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade, desde que a pena privativa de liberdade tenha sido integralmente cumprida.
Explicação: acabei de responder no meu questionario
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