O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e
ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de
governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios,
garantindo a participação da comunidade através de conferências e conselhos, bem como criando instâncias de
pactuação, a exemplo das comissões intergestoras tripartite e bipartite. Esse processo de construção do Sistema
Único de Saúde (SUS) gerou entusiasmo e compromisso de trabalhadores da saúde vinculados às secretarias e ao
Ministério, apesar das limitações impostas pela gestão do trabalho nas três esferas de governo que geram
insatisfações nos serviços públicos.
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PAIM, J. S. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, v. 6, p. 1723-1728, 2018.
Em 1923, foi criada a lei Eloy Chaves, que estabeleceu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), sendo um
marco inicial da Previdência Social no Brasil. No que se refere sobre a importância da Lei no processo de construção
do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
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Alternativa 4:
A lei visava garantir pensão aos trabalhadores em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
Explicação:
Pagina 52 do livro
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