Matéria: História
Autor: beatriz98844
Perguntado 5 anos atrás

no Brasil atualmente Quem é responsável pela demarcação das terras indígenas

Respostas

respondido por: antoniosuzana815

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, a qual após regular processo administrativo de demarcação, conforme os preceitos legais instituídos, passa, após a homologação por Decreto Presidencial para a propriedade da União, habitada por um ou mais comunidades indígenas, utilizada por estes em suas atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física. Assim sendo, se trata de um bem da União, e como tal é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.

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