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O conflito aparente de normas penais ocorre quando há duas ou mais normas incriminadoras descrevendo o mesmo fato.
Sendo assim,existe o conflito ,pois mais de uma norma pretende regular o fato,mas é aparente,porque,apenas uma norma é aplicada á hipótese.
Sendo assim,existe o conflito ,pois mais de uma norma pretende regular o fato,mas é aparente,porque,apenas uma norma é aplicada á hipótese.
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