3.
O Direito Coletivo do Trabalho é regido por princípios específicos, divididos em três grandes grupos, que são estabelecidos em torno do seu núcleo jurídico: a noção de coletividade e suas consequências nas relações trabalhistas.
Nesse sentido, qual princípio pertence ao grupo dos que tratam das relações entre os seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva?
A.
Princípio da liberdade sindical.
B.
Princípio da autonomia sindical.
C.
Princípio da liberdade associativa.
D.
Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.
E.
Princípio da adequação setorial negociada.
Respostas
Resposta:
D: Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.
Explicação:
Para o princípio da equivalência dos contratantes coletivos, os instrumentos à disposição dos trabalhadores devem reduzir a sua disparidade histórica em relação aos empregadores, integrando, portanto, o grupo de princípios que trata das relações entre os seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva. Os princípios da liberdade associativa e sindical, bem como o princípio da autonomia sindical, referem-se ao grupo de princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro, enquanto o princípio da adequação setorial negociada pertence ao grupo de princípios que trata das relações e efeitos perante o universo e a comunidade jurídicos das normas produzidas pelos contratantes coletivos.
#O pai tá ON