• Matéria: Artes
  • Autor: lauanna50
  • Perguntado 5 anos atrás

o que você achou dos direitos e deveres do ECA?​

Respostas

respondido por: nice1240
2
O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.
Perguntas similares