• Matéria: Física
  • Autor: deni8772pe6y1f
  • Perguntado 5 anos atrás

cite 2 exemplos de cada setor da sociedade Civil..

mim ajuda pro favor​


deni8772pe6y1f: minha gente mim ajuda pro favor

Respostas

respondido por: kauanny1202
1

De forma simplificada, Organização da Sociedade Civil é uma instituição privada sem fins lucrativos, que presta um serviço com finalidade social.

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a principal legislação que define as OSC no Brasil é relativamente recente.

Aprovada em 2014, a Lei nº 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.  Ela define como OSC três diferentes tipos de estruturas.

Entidade privada sem fins lucrativos, desde que:

Não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades

Aplique esses recursos integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

Sociedades cooperativas, desde que:

Estejam previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 (ou seja, precisam estar classificadas como cooperativas sociais)

Sejam as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social

Sejam alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda

Estejam voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural

Estejam capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social.

E organizações religiosas, desde que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Observe que essas classificações podem designar entidades geralmente conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONG).

Por isso, ONG e Organização da Sociedade Civil são considerados sinônimos.No entanto, o termo Organização Não Governamental é genérico e não aparece na legislação brasileira.

Um exemplo é o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), que possui 11 representantes de órgãos federais (governamentais) e 12 membros da sociedade civil.

Perguntas similares