Question

o que foi a lei de terras

Answer 1

lei de terras, como ficou conhecida a lei N*601 de 18 de Setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil.

Answer 2

A Lei de Terras, promulgada em 1850 e no mesmo contexto da Lei Eusébio de Queirós (que proibia o tráfico negreiro e foi a primeira das leis a abolir gradualmente a escravidão), estabelecia o fim da prática do usucapião, de modo que a propriedade de terras só poderia ser conseguida ou por doação do Estado ou por compra por parte do camponês.

Isto, na prática, fazia com que fosse muito difícil que famílias de imigrantes ou de outros brasileiros pobres conseguissem se tornar proprietários, o que aumentou a concentração fundiária e a desigualdade em nosso país.