Question

Para que a oferta da educação, direito social assegurado por lei, seja feita com equidade e qualidade, é fundamental a articulação das esferas governamentais para assumirem demandas relacionadas ao financiamento.

O que dispõe a Constituição de 1988 sobre a aplicação da receita resultante de impostos?


A. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.


B. A União e os municípios aplicarão cerca de 10% das fontes de recursos e, para os estados e o Distrito Federal, o valor é de 20%.


C. A União aplicará anualmente o mínimo de 10% para as esferas governamentais dos recursos recolhidos de impostos municipais, estaduais e federais, que são redistribuídos para todas as regiões do país.

D. Estados, municípios e Distrito Federal: o mesmo percentual: 25%. Com relação ao mínimo previsto para a União, o percentual é de 13%.

E. Aplicação anual mínima de 25%, pela União, e de 35%, pelos estados e municípios, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação:

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o Distrito federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Answer 2

Resposta: alternativa A)

Explicação: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o Distrito federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.