Question

O que foi o Decreto de 1810

Answer 1

Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra, sendo o mais importante deles o Tratado de Comércio e Navegação, que estabelecia uma taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses. Para avaliar o significado dessa medida, basta lembrar que a taxa de importação de produtos portugueses era de 16% e a de produtos de outras nações de 24%. Com esse tratado os ingleses praticamente eliminavam a concorrência no mercado brasileiro, dominando-o por completo. Navios de guerra ingleses podiam atracar em portos brasileiros. Súditos ingleses tinham direito a tribunais especiais. 

O Tratato de Aliança e Amizade, Comércio e Navegação aconteceu em 1810 e demonstrava o domínio da Inglaterra sobre Portugal com: 

* Tarifas alfandegárias especiais para os ingleses (15% sobre seu valor, 16% sobre seu valor para Portugal, 24% sobre seu valor para outros países). 

* Porto livre de Santa Catarina para a Inglaterra. 

* Portugal comprometeu-se a acabar com o tráfico de escravos - isso era importante para os ingleses pois assim, existiria o trabalho assalariado e seu mercado consumidor aumentaria. 

* Direito de extraterritorialidade: cidadãos ingleses no império português só poderiam ser julgados por leis, juízes e tribunais ingleses. 

Tantas medidas que preferenciavam os ingleses fizeram os portugueses e brasileiros se revoltarem mais ainda com o governo de D. João VI, que levou às revoltas que ocorreram mais tarde