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Resposta: 5 de outubro de 1988
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Espero ter ajudado
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Resposta:
5 de outubro de 1988
Explicação:
5 de outubro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1987, a nova Constituição veio consolidar a transição do Regime Militar para a Nova República, após 20 anos de repressão e direitos individuais tolhidos em nome do interesse do Estado.
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