A Lei n° 11.105/2005 é responsável por disciplinar a pesquisa com células-tronco. Observando o artigo 5º da referida Lei, explane as situações em que a mesma permite a manipulação de células tronco.
Respostas
Resposta:
E permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizadas no respectivo procedimento, atendendo as seguintes condições:
1 sejam embriões inviáveis
2 sejam embriões congelados há 3 anos ou mais.
3 E necessário consentimento dos genitores
4 As instituições devem ter aprovação dos comitês de ética em pesquisa
5 E proibido a comercialização
A Lei n° 11.105/2005 refere-se as situações em que são permitidas o uso de células tronco e também explicita detalhes de como esse uso deve ser.
De acordo com a Lei, o uso de células tronco é permitido em situações de pesquisa e terapia.
Essas células tronco precisam ser originadas de embriões produzidos em fertilização in vitro e que não foram utilizados para gerar uma gravidez.
Para isso, é preciso que os genitores das células autorizem o uso das células tronco e que elas não sejam mais viáveis para gerar embriões.
Além disso, para uso em pesquisa e terapia, é necessária aprovação pelo comitê de ética.
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