• Matéria: Direito
  • Autor: Angelli
  • Perguntado 9 anos atrás
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A Lei Jurídica poderá retroagir no espaço e no tempo?.

Respostas

respondido por: Carlly
2
Bom dia colega.

A lei penal mais benéfica retroagirá, com a finalidade de beneficiar o réu.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!
Angelli: Bom dia!
Angelli: Bom dia!
Obrigada, Carlly!!!
Carlly: De nada querida! :)
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