Respostas
Olá,boa tarde!!!
Resposta:São passíveis de processo judicial por danos ao patrimônio da União e omissão, por exemplo, os proprietários de terras que encontrarem qualquer achado arqueológico e não comunicarem ao Iphan no prazo de 60 dias.
Ainda segundo essa lei, são considerados monumentos arqueológicos e pré-históricos:
Sambaquis: palavra de origem indígena que deriva de tambá (concha) e ki (depósito). São formações de pequena elevação, compostas por restos de alimentos de origem animal, esqueletos humanos, artefatos de pedra, conchas e cerâmica, vestígios de fogueira e outras evidências primitivas;
Estearias: jazidas de qualquer natureza ou finalidade, que representam testemunhos da cultura dos povos primitivos brasileiros;
Mounds: monumentos em forma de colinas, que serviam de túmulos, templos ou locais para moradia;
Hipogeus: ambientes subterrâneos, às vezes com pequenas galerias, nas quais eram sepultados os mortos;
Cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou aldeamentos;
Grutas, lapas e abrigos sob rocha;
Locais com inscrições rupestres, vestígios de sulcos, polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.
Explicação:
Podemos definir que o patrimônio arqueológico é aquele constituído pelos vestígios, bens e outros indícios da evolução do planeta, da vida e dos seres humanos, cuja preservação e estudo permitam traçar a história da humanidade e a sua relação com o ambiente.
Em termos de legislação, a Constituição Federal, em seu art 216, declara os sítios arqueológicos como Patrimônio Cultural Brasileiro, enquanto a Lei 3.924/61 vai mais além, declarando que os monumentos arqueológicos e pré-históricos devem ficar sob guarda e proteção do Poder Público.
Espero ter ajudado! Bons estudos.