A respeito da classificação das normas jurídicas, o que é incorreto afirmar?
A) Segundo o critério da consequência que resulta do seu descumprimento, as normas jurídicas mais que perfeitas (ou plus quam perfectae) são normas que sancionam o seu descumprimento com a nulidade do ato.
B) No âmbito pessoal de validez as normas jurídicas classificam-se em genéricas e individualizadas, segundo sejam dirigidas a toda e qualquer pessoa que se encontre naquela determinada situação jurídica ou sejam dirigidas a uma pessoa ou grupo individualmente determinado.
C) Considerando a relação de precedência, as normas jurídicas classificam-se em constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas.
D) Nacionais são as normas jurídicas pertencentes ao ordenamento jurídico de um determinado Estado-nação, enquanto estrangeiras são as normas jurídicas oriundas de outro Estado-nação.
E) As taxativas ou cogentes são aquelas que obrigam sem considerar a vontade das partes, uma vez que zelam por interesses maiores, que se sobrepõem ao particular.
Respostas
As normas perfeitas são aquelas que a violação tem importância de acordo com a sanção de nulidade, ou possibilidade de anulação do ato praticado (alternativa A correta).
Normas perfeitas
Normas perfeitas são as que constituem a nulidade ou anulabilidade do ato jurídico, sendo realizado com desrespeito à direção da jurisdição, não existindo, dessa forma, sanção a ser realizada em consequência de tal ofensa normativa.
Um exemplo de uma norma jurídica perfeita é o art. 1.647, I, do Código Civil, pelo qual, respeitando a legislação no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
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