Question

Em 2011, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um pai de pagar alimentos à sua filha maior de idade, que, na época, estava cursando mestrado. No caso, a filha ajuizou ação de alimentos contra o seu pai, sob a alegação de que, embora seja maior e tenha concluído curso superior, encontrava-se cursando mestrado, fato que a impedia de exercer atividade remunerada e arcar com suas despesas. A sentença julgou o pedido improcedente (a moça perdeu). No recurso ao STJ, o pai afirmava que a obrigação de sustentar os filhos se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior, não podendo subsistir a partir de então, sob pena de servir de “incentivo à acomodação e à rejeição ao trabalho”. Para a filha, os alimentos devidos entre parentes alcançam o necessário à educação, não importando o advento da maioridade, bastando a comprovação de que o filho não consegue, por meios próprios, manter-se durante os estudos. O STJ manteve a decisão e julgou improcedente (negou) o pedido da filha. Diante das afirmações acima e sob a ótica da Análise Econômica do Direito, responda se você concorda com a decisão, analisando eventuais impactos econômicos e sociais caso o pedido fosse aceito pela justiça.

Answer 1

krl que textão Aaaaaasa