Matéria: Geografia
Autor: mateus4949
Perguntado 5 anos atrás

Qual o conceito que pode ser caracterizado por meio de leis?

Respostas

respondido por: karolainnee17

Resposta:

LEI. É a norma escrita emanada do poder competente; é o pronunciamento solene do direito. De acordo com o artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

mateus4949: ok????

sophiiimacaca: estava incorreta quando a professora corrigiu valeu em

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