• Matéria: Direito
  • Autor: jhean123
  • Perguntado 4 anos atrás
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Qual o fundamento constitucional do sistema acusatório e quais regras criadas pela Lei Anticrime o fortalecem?

Respostas

respondido por: larih41
0

Resposta:

A base do sistema acusatório inclue a rigorosa observância das garantias constitucionais do acusado, pois o réu é sujeito de direitos. ... Nesse sistema se presume a inocência do réu e por esse fato, responde a acusação em liberdade.

Explicação:

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