Question

Segundo a Constituição Federal de 1988, os entes tributantes ou federativos não poderão instituir impostos uns dos outros, bem como, as instituições educacionais sem fins lucrativos não sofrerão a incidência de impostos”. Assinale a alternativa correta:

a) Referido texto diz respeito a isenção e imunidade;

b) Referido texto diz respeito a imunidade intergovernamental e isenção para instituições educacionais;

c) Diz respeito somente a imunidade;

d) Faz referencia a imunidade e isenção para escolas;

e) Diz respeito somente a isenção.



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Answer 1

resumo: O presente artigo tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre as peculiaridades das imunidades tributárias concebidas pela Constituição Federal de 1988 em face das entidades beneficentes da assistência social, analisando quais são os requisitos para sua obtenção de acordo com a legislação tributária infraconstitucional, e, por fim, quando obtida, quais são os benefícios da sua obtenção.

(eu só tenho 13 anos e eu acho que é isso kk)