Question

As normas constitucionais contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possuem eficácia e aplicabilidade que geram efeitos distintos.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a.
As normas de eficácia plena são as de aplicabilidade direta, imediata e integral, e produzem todos os seus efeitos desde a entrada em vigor.

b.
As normas de eficácia Exaurida são aquelas que já extinguiram a produção de seus efeitos.

c.
As normas eficácia contida são as de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, cujos efeitos podem ser limitados pela legislação infraconstitucional.

d.
As normas de eficácia limitada são normas que também possuem aplicabilidade imediata, sem necessidade de regulamentação, mas que dependem de complementação do legislador infraconstitucional.

e.
As normas de eficácia plena são as de aplicabilidade direta, imediata e integral, e necessitam de regulamentação para gerar seus efeitos desde a entrada em vigor.

Answer 1

Resposta:

e.

As normas de eficácia plena são as de aplicabilidade direta, imediata e integral, e necessitam de regulamentação para gerar seus efeitos desde a entrada em vigor.

Explicação:

As Normas de Eficácia plena: São as de aplicabilidade direta, imediata e

integral; produzem todos os seus efeitos desde a entrada em

vigor, não dependendo da edição de qualquer legislação

posterior.

Obs.: Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

E - As normas de eficácia plena são as de aplicabilidade direta, imediata e integral, e necessitam de regulamentação para gerar seus efeitos desde a entrada em vigor.