• Matéria: Português
  • Autor: julia95844597
  • Perguntado 4 anos atrás

o que leva o descumprimento da Lei Maria da Penha?​

Respostas

respondido por: jonasoctavio
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Resposta: olá , tudo bem:)

Explicação: Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. Descumprir medida protetiva de urgência é crime. ... Com a mencionada alteração na legislação, o ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.

espero ter te ajudado,bons estudos;)


jonasoctavio: coloca coma melhor resposta:)
respondido por: marieleferrergs
1

Resposta:

LEI MARIA DA PENHA

Explicação:

Qualquer injúria, ameaça ou lesão a vida de uma mulher.

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