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Legislação de Trânsito
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções Complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.
A partir da leitura é possível concluir que as leis de trânsito sofrem variações. Explique, de acordo com o texto, em que circunstância isso pode ocorrer.
Respostas
As variações dentro das Leis de trânsito no território brasileiro são realizadas afim de afetar (de maneira boa) significativamente a vida dos cidadãos de uma determinada região.
Mudanças como a duração de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) assim como alguns critérios de suspensão da CNH são fatores que visam uma maior regulamentação e segurança para a vida de todos.
Em 2021, a validade da CNH passa a ser de dez ano para os motoristas de até 50 anos. Todos os documentos expedidos antes da nova Lei não serão afetados.
As várias medidas de legislações tem como objetivo principal a proteção e segurança de pedestres assim como os condutores de veículos.
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Legislação de Trânsito
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Tr
Resposta:
As variações dentro das Leis de trânsito no território brasileiro são realizadas afim de afetar (de maneira boa) significativamente a vida dos cidadãos de uma determinada região.
Explicação
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