Após sucessivos desastres naturais no Brasil, em 2012 foi aprovada a Lei nº 12.608. Qual é o seu objetivo?
Respostas
respondido por:
1
Resposta:
Conseguir recuperar as áreas devastadas, por meio de transferências dos recursos da União.
Explicação:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás