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insuficiência na técnica legislativa brasileira e os resultados no ordenamento jurídico. ... Como se sabe, é bastante sólido no Brasil o uso da lei como fonte do direito, e, evidentemente, a elaboração da lei compete ao poder Legislativo.
espero ter ajudando
bons estudos!!
A insuficiência legislativa é causada pelo fato de não existir leis suficientes para cessar determinado problema, assim, algumas pessoas sofrem com a falta de legislação para defender determinados direitos.
Nossas leis existem para que a organização da sociedade aconteça de maneira boa e que todos tenham seus direitos protegidos e garantidos.
No entanto, há situações que não existem leis previstas para um crime especifico e isso acaba fazendo a insuficiência legislativa acontecer na sociedade.
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