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As fontes primárias são aquelas que emanam do poder constituinte ou, também, da função típica do Poder Legislativo (legislar). ... Finalmente, teremos as FONTES DIRETAS ou INDIRETAS. As fontes diretas serão aquelas que abordarão conteúdos de direito eleitoral de forma específica
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As fontes primárias são aquelas que emanam do poder constituinte ou, também, da função típica do Poder Legislativo (legislar). ... Finalmente, teremos as ''fontes diretas ou fontes indiretas''. As fontes diretas serão aquelas que abordarão conteúdos de direito eleitoral de forma específica.
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