Question

Para que o Estado cumpra seu fim, necessita de sujeitos que desenvolvam atividades na prática. Com relação ao conceito de funcionário público, estabelecido no Código Penal, o que é correto afirmar? *

A) Agente público vitalício.

B) Sujeito vinculado à Administração Pública por contrato empregatício;

C) Agente público que recebe remuneração.

D) Aquele que, por decisão do poder governamental, ocupa posição no staff.

E) Aquele que exerce cargo, função ou emprego público, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração;

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Answer 2

Resposta:

E)

Explicação:

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.