Question

Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito cujo regime jurídico visa a regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente.

A tutela do Direito Ambiental é o meio ambiente, que, nos termos da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 - lei esta que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) -, é conceituado como:

a) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas.

b) O conjunto de leis jurídicas que permite, abriga e rege a vida humana em todas as suas formas.

c) O conjunto de leis jurídicas que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

d) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas

formas.

e) O conjunto de elementos da natureza, solo, água, ar, fauna e flora que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Answer 1

A alternativa correta é a B

Explicação:

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o meio ambiente será considerado como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Essa definição é trazida pela própria lei e é encontrada na alternativa B, sendo esta a resposta correta para a questão.