Question

Questão de múltipla escolha 01
(Magistratura - TJPE/2015) Segundo a legislação civil vigente,
a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação vir restrita para as pessoas
jurídicas.
b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos
direitos da personalidade.
d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também
ocorra dano patrimonial.
e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.

Answer 1

b) aplica-se as pessoas jurídicas, no que couber a proteção dos direitos da personalidade.