Question

De acordo com o art. 332 do CPC, “nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido [...]” na ocasião de se deparar com determinadas hipóteses.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de improcedência liminar.

Escolha uma:
a.
Se o pedido for indeterminado.

b.
Se contiver pedidos incompatíveis entre si.

c.
Se faltar pedido ou causa de pedir.

d.
Se o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ. Correto

e.
Se da narração dos fatos não ocorrer logicamente a conclusão.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta letra D

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

Sobre a improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que ela pode ser determinada quando:

d. Se o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou STJ.

Improcedência liminar do pedido

O Código de Processo Civil brasileiro prevê a possibilidade do juiz de antemão determinar a improcedência liminar do pedido, normalmente quando o pedido contraria alguma previsão já estabelecida pelos tribunais, conforme disposto no seu artigo 332. Tal indeferimento já faz julgamento de mérito.

Ademais, as outras assertivas estão incorretas pois:

• a. Trata-se de indeferimento da petição inicial,
• b. Também é caso de indeferimento da petição inicial,
• c. É caso de se considerar a petição inepta, cabendo indeferimento da petição inicial,
• e. Também é caso de petição inepta, cabendo indeferimento da petição inicial.

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