Question

resumo de 20 linhas sobre o que é estatuto​

Answer 1

A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado. A palavra estatuto vem do latim statutun 'regulamento, sentença, aresto'